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Prefeitura de Araquari, SC, dará desconto no IPTU para quem adotar animal de rua

A Prefeitura de Araquari, Santa Catarina, dará desconto no IPTU para quem adotar animais de rua. O projeto de lei, sancionado em 15 de maio, deve entrar em vigor em um mês. A intenção é controlar a reprodução de cães e gatos.

A iniciativa foi da Vereadora de Araquari, Denise de Almeida, que ficava incomodadíssima com os animais abandonados nas ruas.

Baseada no artigo 9 da lei 2917/2014, no qual a Prefeitura pode oferecer desconto para estimular a adoção de animais, a Vereadora teve essa ideia. Porém, o valor do desconto ainda não foi estipulado, mas a estimativa é de que seja entre 25% e 50%. A dedução deve ser anual.

Mas o processo todo será fiscalizando, para evitar maus-tratos dos mal intencionados. A partir do momento em que o morador se cadastrar para adotar um animal, ele será fiscalizado pela Prefeitura. Se o animal não estiver sendo bem tratado, o contribuinte estará sujeito a perder o desconto.

Segundo a Prefeitura de Araquari, uma ONG da cidade vai coordenar a adoção, cadastrando as famílias e vacinando os animais. Após escolher o animal, o contribuinte será encaminhado ao setor de tributos da Prefeitura, que providenciará o desconto.

A lei também garante que o poder executivo incentive, viabilize e desenvolva programas para o controle reprodutivo de cães e gatos. Além disso, devem ser promovidas medidas protetivas, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais para conscientização pública.


Fonte: Dica Animal

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