Pular para o conteúdo principal

IMPUNIDADE: Apenas uma de seis multas aplicadas por irregularidades na despoluição da Baía foi quitada

Multas fixadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) somam, em valores atualizados, R$ 43,3 mil

Praia de Botafogo, onde continua havendo despejo de esgoto “in natura”:
nas 97 amostras colhidas pelo Inea em 2013, a água sempre esteve
imprópria (Custódio Coimbra / Agência O Globo)
RIO — Os problemas enumerados em inspeções administrativas ao longo de duas décadas praticamente morreram nas águas da Baía de Guanabara. Das seis multas aplicadas pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a gestores do governo do estado, por causa de irregularidades em contratos do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), apenas uma foi quitada integralmente. Uma segunda foi paga apenas parcialmente, segundo levantamento do órgão. Outras duas ainda tramitam no tribunal, e as demais foram canceladas.
Na quarta reportagem da série que analisa os 20 anos da assinatura dos acordos com os organismos financiadores do PDBG, que consumiu R$ 2,79 bilhões de dinheiro público, O GLOBO trata da impunidade. Se todas as multas fixadas pelo TCE tivessem sido quitadas, somariam, em valores atualizados, R$ 43,3 mil (17 mil Ufirs). É dinheiro que deveria ter saído dos bolsos dos acusados, encarregados de acompanhar as obras.
O único que pode bater no peito e dizer que já pagou o que devia é o engenheiro civil aposentado Lúcio Henrique Bandeira, de 66 anos. Ele era funcionário federal cedido ao estado, quando, em 2003, foi acusado pelo TCE de atestar, de forma indevida, “itens de serviços” nas obras de construção da usina de reciclagem e compostagem de lixo do Morro do Céu, em Niterói.
— Pagar a multa foi uma questão de honra. Quero manter o meu nome limpo. Não sou político. Recebi a multa em 2006, cinco anos depois de eu sair da Secretaria estadual de Saneamento — afirmou.
Lúcio pagou as três mil Ufirs (o equivalente a R$ 7.641) em janeiro de 2011, após todos os recursos que impetrou terem sido esgotados. No mesmo processo, Alberto Daniel de Carvalho recebeu igual punição. Ele, no entanto, não pagou integralmente a dívida. Segundo o TCE informou por e-mail, Alberto continua devendo “o saldo residual de 103,9986 Ufirs-RJ”. Especialista em direito administrativo, Durval Fagundes explica que uma multa só pode ser considerada quitada quando não resta saldo a pagar:
— É assim com qualquer dívida. A pessoa pode dever apenas um centavo. Se efetuar o pagamento parcial, a multa continuará vigente, e os seus efeitos permanecerão. A quitação só se dá com o pagamento integral.
Lúcio e Alberto trabalharam juntos nas obras de gestão de resíduos do Morro do Céu. Eram superintendentes — de recursos hídricos e de saneamento, respectivamente — da antiga Secretaria estadual de Saneamento e Recursos Hídricos. Alberto, que ainda está lotado na área de meio ambiente do estado, foi procurado, mas não retornou as ligações.
— Fizemos uma vistoria no local. Havia lajes de pré-moldados expostas no canteiro de obras. Atestamos que o material estava lá. Fizemos fotos. Por conta da violência, a empresa executora dos serviços tinha se afastado. Era muito complicado trabalhar lá. Alguns anos depois de eu sair da secretaria, o TCE verificou que a obra tinha sido paga, mas não executada. Eu era responsável pelos recursos hídricos e não tinha nada a ver com o processo. Mas o Alberto me incluiu como testemunha no TCE. Fui colocado porque tinha visto o material. Acabei pagando essa multa. Até você provar... Preferi pagar. Tenho um nome, uma história — disse Lúcio.
Presidente da Cedae no governo Benedita da Silva, Celso Leitão Corrêa recebeu duas multas. Ambas acabaram canceladas. As justificativas apresentadas por ele foram aceitas pelo TCE. Uma das multas — de mil Ufirs (hoje R$ 2.547) — era pela falta de providências quanto a falhas identificadas na execução das obras do sistema de coleta e transporte de esgoto da Pavuna.

‘SÓ OS PEIXES PEQUENOS FORAM PEGOS’

A outra multa — de dois mil Ufirs (R$ 5.094) — o responsabilizava por ter apresentado estudo hidráulico incompleto, “o que fundamentou a construção de uma nova adutora, a partir da adutora principal da Baixada Fluminense, em vez de ser diretamente do reservatório de Marapicu“, diz o TCE. O projeto inicial previa a construção de uma adutora nova. E a mudança de planos “ocasionou perda de carga no sistema de adução novo”, diz o TCE.
Fiscais da Cedae, Carlos Henrique Coelho Braz e Paulo Afonso de Almeida foram multados em quatro mil Ufirs cada (R$ 10.189), em setembro de 2010, por atestarem indevidamente itens de serviço do contrato de implantação do tratamento secundário na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Alegria. Em recursos contra a decisão, os dois alegaram ao tribunal “não ter havido qualquer prejuízo ao erário e muito menos má-fé durante a fiscalização da obra, e que não obtiveram treinamento da legislação vigente quanto à condução de obras públicas”.
Leitão, Braz e Almeida continuam trabalhando na Cedae. Procurado através do advogado Márcio Deitos, Leitão não quis se pronunciar. Braz e Almeida, procurados por meio da assessoria da empresa, também não falaram.
Quanto às poucas multas aplicadas, o TCE alegou que “diversas determinações foram atendidas”, citando relatórios de inspeções e monitoramento realizados em 2009 e 2013. Já na avaliação do ambientalista Sérgio Ricardo Lima, é lamentável que nenhuma providência tenha sido tomada:
— Só os peixes pequenos foram pegos. Uma CPI na Alerj comprovou, há 11 anos, que houve um grande desperdício de dinheiro público, obras superfaturadas. Pilhas de documentos foram geradas. Não deram em nada.

Fonte: O Globo

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

'A FAZENDA' THIAGO GAGLIASSO VOLTA A BATER NAS CABRAS - OUTRA PUNIÇÃO

Abaixo trechos onde fica explícito o desprezo, o abuso e o desrespeito pelos animais. Olha uma de suas frases:
- não posso te agredir, mas, posso te agredir verbalmente....
No final da votação, debochando, ele se dirige "aos criadores de cabra" pedindo desculpas e avisa que amanhã teria uma reunião com todas elas.
O diretor do programa disse, em entrevista, que agressão aos animais daria expulsão. O que falta além da confissão do tal participante? Será que é porque o Thiago já veio marcado para ganhar por ser cunhado do auditor do referido programa? Quem falou foi ele mesmo, gente!

Fonte: O Grito do Bicho
Voltar ao Blog do Orion de Sá

IGGY POP E KE$HA EM CAMPANHA CONTRA A CAÇA DE FILHOTES DE FOCA

Ke$ha e Iggy Pop decidiram unir forças à PETA, organização que luta pelo tratamento ético aos animais, para impedir o governo canadense de legalizar o comércio internacional de vendas de peles de filhotes de focas.“Dar pauladas (maneira utilizada para sacrificar os animais) em filhotes de focas é doentio e é uma ‘mancha negra’ no Canadá. Não deixe a ganância de alguns manchar a imagem de um país inteiro” declarou o lendário roqueiro. “A matança canadense é bárbara e arcaica” acrescentou a autora de Tik Tok. “Minha música e meus fãs são parte de um movimento entre os jovens que pretendem dominar o mundo com mudanças positivas. Sei que ele irão ajudar a mim e a PETA a banir a matança canadense de focas, para que o único lugar que você veja pele de filhotes seja no museu”. A dupla irá aparecer em cartazes ao lado de imagens dos animais com o slogan “Canada’s club scene sucks” (“O cenário de porretadas canadense não presta” em tradução livre) para promover a ação, como você pode ver nas foto…

ERGONOMIA - CADEIRA DE RODAS PARA CÃES AMIGO

Nir Shalom, um designer industrial israelense, criou esse cadeira de rodas que permite que o cão tenha mais liberdade em seus movimentos, além de mais conforto. Apresentada no mês passado em Milão. A cadeira se encaixa no quadril do cão e permite que ele consiga se deitar, correr e sentar.
Voltar ao Blog do Orion de Sá