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Entidades de proteção animal arrecadam mais de R$ 60 mil por meio da Nota Fiscal Paulista

Desde o início do ano, repasse beneficiou 45 instituições no Estado de São Paulo

De janeiro a julho deste ano, entidades de proteção animal sem fins lucrativos que atuam no estado de São Paulo receberam R$ 61.353,83 em recursos repassados por meio da Nota Fiscal Paulista. O benefício é regulamentado por lei.

Uma das instituições beneficiadas é o Rancho dos Gnomos Santuário, localizado em Cotia (SP), que recebe animais silvestres e exóticos apreendidos pelo Ibama e pela Polícia Ambiental. “O programa é muito bom e os repasses estão sendo realizados com regularidade”, afirma Marcos Pompeu, fundador da instituição.“O Rancho trata e recupera a saúde dos animais para reinseri-los na natureza, mas grande parte das vezes isso não é possível e há necessidade de abrigá-los nas instalações do Santuário.

A associação São Francisco de Assis, que fica em Americana (SP), também recebe recursos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal. A entidade coíbe maus tratos, cuida, castra, vacina e encaminha cães e gatos abandonados para adoção. Conceição Negri, fundadora da ONG, afirma que os principais gastos da entidade são com ração, medicamento e veterinário. “A lei foi um achado. Estamos nos organizando para ampliar o recolhimento das notas e aproveitar de maneira ainda melhor o benefício.”

As instituições de apoio e proteção animal interessadas devem se registrar no Cadastro Estadual de Entidades. Na página Autocadastramento, incluir seu CNPJ e seguir os passos seguintes indicados pelo sistema. No mesmo endereço, é possível acessar o Manual da Entidades, onde estão descritos todos os procedimentos e condições necessários ao cadastramento.

Nota: O Programa Nota Fiscal Paulista devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Nos termos da Lei nº 12.685/2007, a qual dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, as entidades de assistência social, da área da saúde e de defesa e proteção animal poderão se beneficiar no Programa da Nota Fiscal Paulista recebendo créditos e bilhetes para concorrer aos sorteios.

Fonte: Globo Rural


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